Presidente da Câmara de Mirandela diz que não cabe ao município suspender a instalação do parque eólico, mas antes às entidades estatais que emitiram todos os pareceres para o licenciamento ser possível.
A maioria dos deputados da Assembleia Municipal de Mirandela (AMM) aprovou, na passada sexta-feira, uma recomendação, proposta pelos líderes dos grupos partidários daquele órgão autárquico, para que as várias entidades estatais que estiveram envolvidas no processo de licenciamento da instalação do parque eólico na serra de Santa Comba façam uma reanálise aos pareceres concedidos.
“Foi deliberado enviar uma recomendação à CCDR Norte, à Direção de Cultura do Norte e ao Ministério do Ambiente no sentido de produzirem uma eventual reanálise aos seus pareceres face aos novos achados arqueológicos e patrimoniais, tendo em conta que em 2021 no pedido de renovação da declaração de impacte ambiental as informações foram dados pelo operador, que venha a tutela esclarecer melhor tudo isto”, refere a porta voz da mesa da AMM, a secretária Luísa Torres.
A aprovação desta deliberação – com 38 votos a favor e 9 abstenções – saiu da reunião extraordinária que tinha como único ponto da ordem de trabalhos o dossier da instalação dos seis aerogeradores na Serra de Santa Comba, numa área do concelho de Mirandela, que está agora em processo de classificação como Sítio de Interesse Público, alegando a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, que ali se encontra a maior concentração de pintura rupestre de Portugal.
A comunidade científica, que nas últimas semanas se tem desdobrado em constantes apelos para a suspensão da instalação daquele parque eólico, parece ter ficado satisfeita com esta deliberação da Assembleia Municipal. “O resultado foi muito positivo, porque esta decisão reforça a necessidade de se fazerem mais estudos, no contexto desta proposta de classificação, porque neste momento temos um projeto de parque eólico dentro de uma zona especial de proteção e é preciso averiguar as consequências disso para se poder tomar uma decisão muito mais consciente, informada e transparente”, sublinha a arqueóloga Joana Teixeira.
Já a presidente da Câmara de Mirandela reitera que o executivo que lidera “limitou-se a cumprir as regras legais” ao conceder licença de construção ao operador que se propõe investir 30 milhões de euros na instalação do parque eólico que apresentou todos os pareceres exigidos pelas entidades estatais nestes processos.
“O que fizemos foi, por um lado criar condições financeiras para que a investigação se traduza num aprofundamento do nosso saber sobre as pinturas, e por outro lado, acolher processos de decisão sobre um licenciamento que não depende apenas de um parecer técnico da autarquia, mas de todas as entidades externas que somos obrigados a pedir”, sublinha Júlia Rodrigues.
A autarca de Mirandela recorda que o protocolo estabelecido com o operador prevê uma contrapartida financeira para o Município de um milhão e meio de euros, dos quais 500 mil já deram entrada nos cofres da autarquia, e argumenta que “não pode ser o executivo a suspender este processo, sob pena de ter de avançar com uma indemnização”.
Júlia Rodrigues entende que terá de ser o Estado a responsabilizar-se por essa eventual decisão, dando como exemplo o que aconteceu no processo das gravuras do Coa. “Não foi a câmara de Vila Nova de Foz Coa que indemnizou o investimento que já tinha sido assegurado, foi o próprio Estado”, lembra. “Nós queremos acautelar que essa situação não fique sob a responsabilidade da câmara de Mirandela, sob pena de termos muitos problemas de sustentabilidade financeira no futuro”, acrescenta.
Este é um dossier que ainda promete fazer correr muita tinta. Agora a assembleia municipal de Mirandela vai aguardar por uma resposta das entidades estatais para reapreciar os pereceres que deram luz verde à construção do parque eólico.
Refira-se que uma das críticas da comunidade científica tem a ver com o facto de o Estudo de Impacte Ambiental que serviu de suporte ao operador estar “obsoleta” por refletir o que tinha sido descoberto até 2014, não incluindo as novas pinturas rupestres descobertas nos últimos 8 anos.
Jornalista: Fernando Pires
