A declaração anual de existências deve ser feita de 01 a 30 de setembro de 2021.
Os apicultores estão obrigados a declarar em setembro os seus apiários e a fornecer a respetivas coordenadas geográficas, caso contrário estão sujeitos a uma coima entre 100 e 44.890 euros, anunciou a Direção-Geral de Alimentação e veterinária (DGAV).
“As coordenadas geográficas aproximadas dos respetivos apiários têm que ser igualmente apresentadas”, lê-se em comunicado.
Caso não submetam a declaração de existências em setembro, os apicultores podem receber uma coima entre 100 euros e 3.740 euros (pessoa singular) ou 44.890 euros (coletiva).
A declaração anual de existências pode ser apresentada pelo apicultor no portal do Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR) ou nas organizações de apicultores protocoladas com o IFAP.
Segundo o mesmo documento, é também obrigatória “a aposição do número de registo do apicultor em local bem visível dos apiários”.
Por outro lado, os deslocamentos de apiários devem ser comunicados, previamente, à DSAVR, mas, quando dirigidos para zonas controladas, dependem de autorização desta mesma direção.
“Sempre que ocorram alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência. As declarações deverão ser efetuadas para alterações superiores ou iguais a 20 colónias do efetivo”, apontou.
Foto: Tony Dias/Global Imagens
