O período de apresentação de candidaturas à aquisição de lotes do Parque Empresarial de Carrazeda de Ansiães (PECA) já está disponível, informou a autarquia, em comunicado.
A atribuição e aquisição dos lotes disponíveis no PECA, destina-se aos empresários em nome individual ou empresas, bem como as
associações, as cooperativas e os agrupamentos complementares de empresas, desde que em todos os casos sejam cumpridos alguns requisitos.
No Aviso de Abertura, disponibilizado pelo município, é referido que todas as entidades menionadas, aneteriormente, tenham a sua situação contributiva regularizada perante a segurança social em Portugal ou Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal da entidade que apresenta a candidatura.
Além disso, também devem ter a situação regularizada, relativamente, a dívidas perante o município de Carrazeda de Ansiães.
Os destinatários também não podem encontrar-se em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação da atividade, nem tenham o respetivo processo pendente.
Outro requisito é não se enquadrarem na definição de “empresa em dificuldade”, prevista no artigo 2.º do regulamento (EU) n.º 651/2014, de 16 de junho.
As candidaturas arrancaram no dia 25 de maio à meia noite e terminam às 23h59 do dia 30 de junho.
Todos os formulários a preencher, em formato editável, para efeitos de candidatura estão disponíveis no site do município. A autarquia refere que eventuais pedidos de esclarecimento devem ser apresentados através do correio eletrónico [email protected].
Apesar do Regulamento do PECA e o Aviso de Abertura, encontrarem-se na página online da Câmara Municipal, a mesma informação poderá ser também consultada, presencialmente, no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM).
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: CM Carrazeda de Ansiães
