O Município de Bragança lançou o terceiro aviso de candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial “Proteger a Economia e o Emprego”, deliberado, hoje (8 de março), em Reunião de Câmara e que prevê uma dotação no valor de 300 mil euros, a fundo perdido.
Através desta medida, o Município de Bragança visa apoiar empresas e trabalhadores, com sede/domicílio fiscal no concelho, especialmente as micro e pequenas empresas, que têm sido afetados pela crise económica provocada pela pandemia e que resulta, na maioria das vezes, em problemas de tesouraria para solver os compromissos de curto prazo.
Esta medida complementa os benefícios fiscais municipais já existentes, como a isenção do pagamento de derrama ao lucro tributável em sede de IRC, representando um apoio anual do Município de Bragança às empresas (superior a um milhão de euros) e a aplicação da taxa mínima de IMI, entre outros.
As candidaturas a este Fundo decorrem até às 17h30 do dia 22 de março de 2021 e devem ser concretizadas através do preenchimento do formulário, disponibilizado em https://www.cm-braganca.pt/pages/2004, onde podem ser consultadas, também, as normas relativas a esta medida.
Recorde-se que o Município de Bragança apoiou, nas duas fases anteriores do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, 418 micro e pequenas empresas, atribuindo-lhes meio milhão de euros, a fundo perdido.
