A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros aprovou, em reunião de câmara, a isenção do pagamento do serviço de abastecimento de água (taxa de disponibilidade), do serviço de tratamento de águas residuais (tarifa de saneamento) e resíduos sólidos às empresas, individuais ou coletivas, sediadas no concelho e que, por força do Estado de Emergência em vigor, foram obrigadas a encerrar temporariamente. A medida abrange o primeiro trimestre de 2021.
O presidente da autarquia macedense justifica a decisão de propor esta medida com o dever das entidades públicas de “tudo fazer no sentido de mitigar os efeitos nefastos junto de aqueles que, direta e objetivamente, sofrem com as medidas adotadas ao abrigo da declaração de Estado de Emergência, em concreto, a proibição do exercício de certas atividades económicas”.
Porque se encontra sensibilizado para este drama, “e muito particularmente para as empresas sediadas no nosso concelho”, Benjamim Rodrigues propôs em reunião de câmara as isenções das taxas de água. O autarca explica que se é verdade que o encerramento das empresas e comércios representam um menor ou mesmo nenhum consumo de água, tal não isenta os empresários do pagamento das taxas de disponibilidade de água, de saneamento e de resíduos urbanos. “Contas feitas, estamos a falar de um pagamento mínimo obrigatório de 12,2 euros por mês”. Não obstante esta decisão contribuir para o desequilíbrio das contas municipais, o efeito pretendido é superior e visa minimizar os prejuízos decorrentes desta situação anómala que afeta, particularmente, algumas empresas locais. “É dever da entidade a que presido ter um especial dever de atenção para com aqueles que são, objetivamente, afetados”, assegura o presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.
A isenção compreende os meses de janeiro a março de 2021, podendo prorrogar-se pelo período correspondente à manutenção da proibição do exercício de atividade. Para usufruir da isenção aprovada, os empresários interessados devem requerer, mediante impresso próprio, o pedido de isenção na câmara municipal até ao final do mês a que esta medida estiver em vigor. Obtido o reconhecimento de isenção, e havendo já pagamentos efetuados, a câmara municipal irá devolver os montantes pagos e abrangidos por esta medida.
“É mais uma ajuda que procuramos dar aos macedenses e a quem apostou no nosso concelho para criar o seu negócio”, conclui Benjamim Rodrigues.
