A Assembleia Municipal de Mirandela reprovou a proposta do executivo da câmara para a desvinculação do Município da Associação MirCom pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, que tem como parceiros a Associação Comercial e Industrial e a autarquia, desde 2007.
Na altura, foi criada para fazer candidaturas ao URBCOM do comércio tradicional, mas agora, na justificação para esta proposta, a autarquia liderada por Júlia Rodrigues socorre-se do regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais que, no entender da autarca socialista, causa constrangimentos na relação da Mircom com o Município.
Para o PSD, que votou contra esta proposta, “a fundamentação do executivo não é clara”. Paulo Pinto, líder dos social-democratas, entende ainda que está em causa o futuro dos cinco funcionários da Mircom. “Apesar de haver um parecer de uma entidade que diga que as câmaras não devem ter comparticipações nas associações, mas também não há nenhuma entidade que a esteja a obrigar o Município a desvincular-se da Mircom. Para além disso, os funcionários estão com dois meses em atraso e a presidente não conseguiu garantir se os cinco postos de trabalho vão trer os salários pagos, mês a mês”, diz.
Já o CDS votou favoravelmente a proposta de desvinculação. Faustino da Cunha entende que a câmara não pode estar em sociedades privadas. “A lei tem de ser cumprida. Isto parece a TAP em ponto pequeno, a autarquia não pode continuar a integrar essas sociedades cujo objetivo nem sei qual é”, refere.
A CDU também votou favoravelmente a proposta “pela necessidade de haver maior transparência” na relação entre a autarquia e a ACIM”. Com a reprovação da proposta, Jorge Humberto diz estar “preocupado” com o futuro dos cinco postos de trabalho na Mircom. “Ficam em causa esses postos de trabalho, porque a ACIM não tem capacidade financeira para suportar esses empregos a não ser com a atribuição do subsídio do Município” afirma.
A proposta foi chumbada, mas a presidente da autarquia entende que esta desvinculação será inevitável no futuro, tendo que o assunto ser analisado na Assembleia-Geral da Mircom. Júlia Rodrigues admite que “é um assunto sensível”, mas até entende que a desvinculação seria benéfica para os cinco trabalhadores e para a própria Mircom. “Fizemos a proposta na perspetiva de defender os postos de trabalho e da Mircom ter um novo percurso com novos associados que possam vir a potenciar tudo aquilo que a Mircom pode vir a fazer em prol do comércio, julgo que é importante esta desvinculação”, refere.
A autarca entende que é necessário cumprir a Lei. “Não poderá existir qualquer contrato-programa que possa apoiar as actividades da Mircom desde que o Município integre a Mircom. Por isso, apresentei a saída para permitir que novos associados possam fazer parte da direção da Mircom”, acrescenta Júlia Rodrigues.
A Assembleia Municipal de Mirandela reprovou a proposta do executivo da câmara para a desvinculação do Município da Associação MirCom Ainda assim, a autarca de Mirandela entende que é inevitável esta desvinculação e que o processo deverá voltar, em 2021, a discussão na Assembleia Municipal.
Jornalista:Fernando Pires
