O Governo apresentou como solução para a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), a nomeação de um vice-presidente para as Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, indicado pelo Ministério da Agricultura.
Exemplo disso será a DRAP, com sede em Mirandela, denominada como Unidade Orgânica Regional, que vai continuar integrada na CCDR Norte. Recorde-se que a medida foi implementada pelo anterior Governo.
Mas segundo o acordo de concertação social, assinado na semana passada, entre o Governo e os parceiros sociais, como a Confederação dos Agricultores de Portugal, vai ser devolvida a sua tutela ao Ministério da Agricultura, sendo ainda nomeado um vice-presidente para esta unidade, em Mirandela.
A proposta pretende devolver ao ministro da Agricultura e Pescas os poderes de tutela sobre as CCDR’s, no domínio da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, garantindo uma cadeia de comando hierárquica com o objetivo de executar a PAC, de apoiar os agricultores e produtores florestais e as suas associações no terreno.
O primeiro-ministro anunciou que, neste meio ano “o Governo estudou profundamente os efeitos da extinção das Direções Regionais” considerando os efeitos positivos e os efeitos negativos, antes de tomar uma decisão.
“A decisão é que nós vamos legislar no sentido de garantir que o Conselho de Ministros vai passar a nomear, sob proposta do ministro da Agricultura e Pescas, um vice-presidente para as CCDR”. O ministro da Agricultura “vai ter tutela direta sobre esse vice-presidente, naturalmente no âmbito de uma tutela mais larga, que integra o ministro Adjunto e da Coesão Territorial”, adiantou Luís Montenegro.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Canal N
