A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e Barroso divulgou que já se encontra disponível o Sistema de Incentivos de Base Territorial, com uma dotação de mais de quatro milhões e quatrocentos mil euros.
O apoio destina-se a micro e pequenas empresas do território, que “pretendam expandir ou modernizar da sua atividade e, que, ao mesmo tempo, contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Podem candidatar-se micro e pequenas empresas estabelecidas na NUT III Alto Tâmega e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).
“As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um investimento mínimo elegível de 25 000 Euros e um investimento máximo de 300 000 euros, ter pelo menos um ano de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), manter os postos de trabalho e estar enquadrada nas CAE elegíveis constantes do Aviso”, esclarece a CIM.
O período de candidaturas decorre até às 18 horas de 30 de dezembro.
Jornalista: Rita Teixeira
