O Parlamento aprovou, por unanimidade, um voto de saudação ao Dia do Mirandês. O texto, proposto pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, foi redigido em mirandês, num ato simbólico de valorização deste idioma que é, desde há 26 anos, a segunda língua oficial portuguesa.
No voto, a Assembleia da República “saúda o Dia do Mirandês, as autoridades autárquicas de Miranda do Douro e todas as pessoas e associações que, a partir da sociedade civil, trabalham para promover e proteger a língua mirandesa”.
Sustenta também que “o mirandês constitui uma valiosa riqueza imaterial, não apenas para a região de Miranda do Douro, mas para o país. Proteger as especificidades regionais não fere, antes valoriza a cultura nacional como um todo”.
O documento elenca, em seguida, várias medidas locais e regionais que têm sido tomadas ao longo dos anos, para salvaguardar o futuro do mirandês. “O Ministério da Educação autoriza, desde 1986, aulas opcionais de Língua e Cultura Mirandesa nas escolas de Miranda do Douro, nas quais estão inscritos 85% dos alunos do concelho. Por outro lado, tem sido importante o lançamento de obras traduzidas em mirandês”, pode ler-se.
Indica-se também que Portugal, em 2021, “assinou a Carta Europeia das Línguas Minoritárias e Regionais – um tratado promovido pelo Conselho da Europa que estabelece medidas para proteger a utilização destas línguas no espaço público”.
“Dois anos depois, o parlamento aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que este tratado fosse ratificado. Tal, porém, ainda não sucedeu”, adverte-se no mesmo texto.
O voto alerta, por fim, que “falta fazer muito para proteger uma língua que está ameaçada na sua sobrevivência”, convidando à operacionalização de consensos para a defesa deste património imaterial.
A tradução deste texto para mirandês foi feita com a colaboração da Editora da Assembleia da República e da Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa.
