A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou a contratação de mais 570 oficiais de justiça e a instalação “em todos os tribunais do país novos equipamentos de vídeo conferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações”.
Rita Alarcão Júdice afirmou ter recebido do ministro de Estado e das Finanças a luz verde para desencadear o processo de recrutamento de quase 600 oficiais de justiça, como há muito é reclamado. Trata-se de um concurso externo, em que o campo de recrutamento é aberto a pessoas sem vínculo à Administração Pública.
“Queremos reformar a Justiça. Mas de nada valem grandes planos, grandes mudanças, se no dia-a-dia o computador não funciona, a impressora não imprime, ou há ninguém para atender o telefone”, referiu.
“Eu tenho dito sempre que há pequenos grãos de areia que se os conseguirmos eliminar, a máquina da Justiça pode passar a funcionar de forma mais rápida e mais eficaz”, disse a ministra.
EQUIPAMENTOS E FUNCIONÁRIOS
Os novos equipamentos, que são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), têm os concursos de fornecimento concluídos, o visto do Tribunal de Contas, estão configurados e os funcionários neles formados, “para que, já a partir de setembro e até ao final do ano”, “estejam ao serviço da Justiça”.
“Mas ainda mais importante que os computadores, os telefones, a rede de Internet – são as pessoas”»”, disse, referindo-se à autorização do ministro de Estado e das Finanças para contratar 570 oficiais de justiça “sem os quais nenhum Tribunal consegue funcionar. Ao mesmo tempo, estamos a rever o estatuto deste profissionais e contamos ter boas notícias nos próximos meses”.
“Ter mais pessoas a trabalhar nos Tribunais, pessoas motivadas, é uma condição essencial para que a celeridade da Justiça deixe de ser apenas uma vontade para ser cada vez mais uma realidade”, disse. O Ministério da Justiça já tinha contratado uma centena de oficiais de justiça em maio passado.
JUSTIÇA ECONÓMICA
A ministra afirmou que a Justiça económica é uma das suas maiores preocupações. “O tempo que demoram os processos é das coisas mais exasperantes para os nossos empresários – sobretudo para gestores de pequenas e médias empresas que são mais de 99,9% do nosso tecido empresarial, em número”.
“Estas PME não têm, em regra, estruturas de apoio sofisticadas», pelo que, «para elas, quanto mais simples, melhor”.
Uma das medidas que o Governo está “já a pôr em prática para poupar tempo e reduzir a burocracia é a de tornar obrigatória para as empresas a citação e notificação eletrónica“.
Esta medida “é da competência do Parlamento e, por isso, o que o Governo fez foi apresentar um pedido de autorização legislativa e apresentar uma proposta de lei”, referiu Rita Alarcão Júdice.
