A Comissão Europeia aprovou a mobilização de 15 milhões de euros para resolver a crise de excedente de vinho em Portugal, no entanto, o apoio destinado à destilação de crise exclui produtores e viticultores que importaram vinho nas últimas três campanhas.
O setor vitivinícola português enfrenta, atualmente, um enorme desafio decorrente do elevado volume de existências condicionando, assim, a vindima de 2024. O excedente de vinho existente no mercado português, agravado pela aproximação da nova campanha vitivinícola, aliado à queda do consumo e das exportações, afeta significativamente os preços, resultando numa perda substancial de rendimento dos agricultores.
Face a este problema, a Comissão Europeia aprovou a mobilização de 15 milhões de euros para resolver a situação, mas nem todos os produtores serão beneficiários do apoio.
O atual quadro tem tendência a agravar-se com a campanha vitivinícola de 2023/2024, prevendo-se um cenário de maior desequilíbrio entre oferta e procura, caraterizado por dificuldades de escoamento do vinho produzido e de pressão sobre o preço.
Urge, portanto, a implementação de uma medida que atue diretamente na redução das existências, sem que haja comercialização, criando-se um apoio à destilação de vinho com denominação de origem protegida (DOP) e com indicação geográfica protegida (IGP) para produção de álcool destinado exclusivamente a fins industriais, incluindo produtos de desinfeção ou fármacos, ou para fins energéticos.
O anúncio foi publicado ontem, dia 5 de agosto, em Diário da República, e dava conta que quem poderá usufruir do apoio são os produtores que não tenham “adquirido nem comercializado vinho proveniente de outro Estado-Membro ou país terceiro nas campanhas vitivinícolas de 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024”.
O Regulamento Delegado (UE) 2024/1995, da Comissão, disponibilizou a Portugal um financiamento da União Europeia num montante total de 15 milhões de euros para apoiar esta medida temporária e excecional de destilação de crise. O referido financiamento é repartido com base no quantitativo da representatividade das existências de vinhos tintos DOP e IGP relativamente ao total nacional, estabelecendo-se uma dotação específica de 4.5 milhões de euros para a Região Demarcada do Douro e uma dotação específica de 10.5 milhões de euros para as restantes regiões vitivinícolas.
Desta forma, o apoio apresentado vai ajudar a diminuir um grave problema de acumulação de stock “que foi completamente ignorado pelo governo anterior,” explica José Manuel Fernandes.
“Este apoio à destilação de vinho, uma medida de crise, temporária e excecional que não será repetida no futuro, vai ser pago aos beneficiários em Portugal até 30 de abril de 2025” refere o Governo em comunicado. A atribuição deste apoio a nível nacional vai obedecer a rigorosos critérios e regras de elegibilidade, e de controlo. Produtores que tenham importado vinho nos últimos três anos não são elegíveis para receber apoios à destilação.
Para além desta solução conjuntural, estão a ser trabalhadas medidas estruturantes que contribuam para o equilíbrio do setor. O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, tem defendido o “reforço dos montantes destinados à promoção, a remoção de barreiras alfandegárias em países terceiros para facilitar a exportação dos nossos vinhos e medidas que promovam a melhoria do rendimento dos produtores”.
Jornalista: Lara Torrado
