Luís Montenegro anunciou na passada sexta-feira, 21 de junho, que o Governo quer criar uma lei de finanças para o setor social que visa estabelecer regras de comparticipação, para facilitar os projetos que são desenvolvidos pelas instituições.
“Aquele que é o meu desejo, aquele que é o desígnio deste Governo, quando tivermos essa possibilidade, é mesmo aprovar uma lei de finanças do setor social”, anunciou o Primeiro-Ministro português, e explica que se tratará de uma lei que “estabeleça as regras de comparticipação para sempre, com critérios pré-definidos, com critérios de atualização pré-definidos, para que as instituições não tenham de estar ao sabor daquilo que é, às vezes, mais ou menos a vontade das instâncias políticas, para poderem sobreviver e ter sustentabilidade na sua ação”.
“Tal como acontece na relação entre a administração central com os municípios, aquilo que nós queremos é que a Administração Central, com o setor social e com instituições (de solidariedade social), tenham regras transparentes que deem previsibilidade e sustentabilidade a este setor”, acrescentou.
Luís Montenegro recordou ainda, no seu discurso, que nesta legislatura já foi aumentado o complemento solidário para idosos, esperando ainda aumentar nos próximos anos os valores relacionados com esta área.
O ministro aproveitou ainda para recordar que nesta legislatura foi aumentada para 100% a comparticipação dos medicamentos para as pessoas com menos rendimentos, bem com a alteração dos limites da consignação do IRS, nomeadamente sobre os valores que as pessoas podem atribuir a instituições sociais.
Jornalista: Lara Torrado
