A Câmara Municipal de Chaves aprovou o regulamento municipal do direito à habitação que abrange famílias com dificuldades económicas, mas também aquelas com “rendimentos intermédios” que não conseguem arrendar casa no mercado.
“Com base na atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada em reunião da Câmara Municipal [de Chaves] no dia 15 de fevereiro de 2024 e apresentada em Assembleia Municipal [de Chaves] na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2024, foram definidas diversas medidas com o propósito social e político inequívoco de alargamento do âmbito dos beneficiários da política local de habitação, desde pessoas e agregados familiares que vivem em grave carência económica e habitacional, até aos agregados de rendimentos intermédios que, por diversos motivos, não estão em condições de aceder ao mercado habitacional”, lê-se no regulamento publicado em Diário da República.
Segundo o mesmo documento Chaves, “tem noção clara que subsistem carências habitacionais no seu território”, e por esse motivo pretende promover o direito à habitação para todos.
A reabilitação e as novas construções são “peças-chave” do processo. A câmara tem consciência da necessidade urgente em criar um parque habitacional público a custos acessíveis e “disponibiliza habitações que integram o seu património ou sob a sua gestão para habitação própria e permanente a famílias de classe média para arrendamento acessível”.
O regulamento adianta ainda que “a prossecução desta política assume uma aposta contínua e dinâmica de captação de mais alojamentos para arrendamento ou subarrendamento a preços reduzidos e adequados aos rendimentos dos agregados, que não se enquadrando no regime da renda apoiada, não dispõem de rendimentos para suportar as rendas praticadas no mercado livre”.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Arquivo/Canal N
