A desigualdade no acesso à saúde é uma injustiça social que afeta a vida de muitos cidadãos e que tem de ser combatida. O Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que o Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira – menos de dois meses depois de tomar posse – visa a implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sem esquecer o longo prazo e as mudanças estruturais necessárias a um melhor funcionamento do sistema de saúde.
Valorizar os profissionais de saúde é um dos princípios fundamentais deste plano que pretende garantir a missão do SNS como pilar do sistema de saúde. Em casos excecionais, quando esgotada a capacidade de resposta do SNS, o plano conta com os parceiros do setor social e privado como complemento na prestação de serviços de saúde.
Tendo sempre como objetivo a garantia de mais e melhor saúde para todos, o programa prevê medidas imediatas para responder aos problemas mais urgentes:
• Regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família;
• Eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro – neste momento, já foram operadas 1299 pessoas;
• Criação de um programa cirúrgico para doentes não oncológicos;
• Prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhamento dos menos urgentes para centros de atendimento clínico;
• Acompanhamento e reencaminhamento das grávidas através da linha SOS Grávida;
• Sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os setores social e privado;
• Revisão da tabela de preços convencionados para os meios complementares de diagnóstico, em particular as ecografias obstétricas;
• Contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde;
• Criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança;
• Libertação de camas ocupadas nos internamentos hospitalares sobretudo por casos sociais.
SAÚDE PRÓXIMA, A TEMPO E HORAS
O conjunto mais vasto de decisões previstas no Plano e agora aprovadas em Conselho de Ministros distribui-se por por cinco eixos essenciais, em que se destacam as medidas urgentes:
1. Resposta a tempo e horas, que tem como objetivo principal acabar com as listas de espera de doentes com cancro:
- Regularização da lista de espera para cirurgia oncológica;
- Aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24;
2. Bebés e Mães em segurança, que define medidas para o encaminhamento Seguro de todas as grávidas:
- Criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA);
- Atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos;
- Reforço de convenções com o setor social e privado;
3. Cuidados urgentes e emergentes, dando prioridade às verdadeiras urgências:
- Requalificação das infraestruturas dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica;
- Criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
- Implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência;
4. Saúde Próxima e Familiar, que tem como objetivo garantir médico a quem precisa:
- Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público;
- Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social;
- Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia;
5. Saúde Mental, que visa dar maior destaque a esta questão na prestação de cuidados de saúde:
- Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público;
- Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social;
- Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia;
