A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do planeamento conjunto de 2024, realizaram em 21 de março de 2024, uma Ação Nacional Conjunta, denominada Operação “NETWORK V”, nas vertentes tributária e aduaneira, através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação, nos principais eixos da rede viária nacional.
Foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e IVA, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
Na Ação Nacional Conjunta da parte da AT participaram 18 Direções de Finanças, nove Alfândegas e sete Delegações Aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 451 inspetores da AT, da parte da GNR participaram 20 Comandos Territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Acção Fiscal, num total de 675 militares da Guarda.
Como resultados da operação destaca-se:
- O controlo de 8 237 veículos;
- A detenção de seis pessoas por condução sem habilitação legal;
- A elaboração de um auto de notícia por crime de posse de produto estupefaciente;
- O levantamento de 451 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras pela AT e GNR e de 555 autos de notícia por infrações diversas por parte da GNR, designadamente à legislação rodoviária e condições do trabalho;
- A apreensão de:
- 46 veículos automóveis que circulavam de forma irregular;
- 22,56 doses de haxixe.
Cientes do seu efeito dissuasor e preventivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana, irão prosseguir e intensificar este tipo de ações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.
