O município de Bragança exige, por parte do Governo, a apresentação imediata de soluções que permitam a realização integral de análises, no âmbito da Saúde Animal, de forma a continuar a garantir a saúde pública.
Portugal tem vindo a aplicar diferentes programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e ações de controlo para a prevenção das doenças constantes do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA), designadamente em bovinos, ovinos e caprinos, tendo como objetivo a classificação de explorações e áreas não afetadas pelas doenças.
A atividade pecuária continua a revestir-se de grande importância para a coesão territorial, dinamização da economia local e sustentabilidade ambiental, contribuindo, ainda, para a fixação das populações rurais, nomeadamente dos mais jovens. Por esse mesmo motivo, Bragança reivindica, ao Governo, a aquisição de serviços de análise, no âmbito da sanidade animal, para dar cumprimento aos planos de erradicação de doenças, um pedido já há muito solicitado.
A autarquia de Bragança relembra que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária publicou o Concurso Público Internacional, para aquisição de serviços de análises supra referidas, em Diário da República “apenas no dia 14 de dezembro de 2023” e explica que “o incompreensível atraso na publicação do concurso e a ainda não contratação do prestador de serviços, está a impedir, desde 1 de janeiro do presente ano, a colheita integral de amostras”.
O município prevê que esta situação se possa prolongar até ao final do primeiro trimestre do ano, “situação que põe em causa o cumprimento do Plano de Erradicação para 2024 e, consequentemente, a sanidade animal e, em última instância, a saúde pública”.
Jornalista: Lara Torrado
