A Mesa da Assembleia Municipal de Mirandela (AMM), constituída por Francisco Esteves (presidente), Luísa Torres (1ª secretária) e José António Ferreira (2º secretário) revela que já decorreu a reunião de “carácter urgente e extraordinária”, da Comissão Permanente daquele órgão autárquico com a presidente do Município de Mirandela, “onde se pretendeu marcar um momento de reflexão, e também de grande preocupação, relativamente a um conjunto de situações que têm vindo a ocorrer, muitas delas noticiadas na comunicação social”, e que, na perspetiva da Mesa, “justificam mais clarificação e uma informação adequada à AMM, porque podem potenciar alarme social e políticos relevantes”.
No comunicado, não é revelado o teor das respostas que terão sido avançadas pela presidente da câmara aos membros da comissão permanente – constituída pelos três membros da Mesa da AMM, e os representantes dos grupos municipais do PS, PSD, CDS, CDU e Independentes – limitando-se a referir que “foram prestadas, aos presentes, as devidas explicações quer na sua dimensão política quer na sua dimensão técnica, tendo sido tomada a devida nota, naturalmente com a perceção de que há matérias que necessitam, subsequentemente, de avaliação com maior nível de profundidade e detalhe”, pode ler-se.
Para esta reunião, a Presidente do Município fez-se acompanhar de três funcionários municipais: dois do Gabinete Jurídico, e um da área financeira e administração.
A Mesa desta AMM recorda os pontos que foram solicitados esclarecimentos á autarca mirandelense:
– Esclarecimentos sobre o caso da funcionária da Câmara de Mirandela que esteve detida no âmbito do Processo “Semente em Pó”;
– Contexto que motivou a suspensão de funções ao funcionário, técnico da Divisão de Urbanismo;
– Situação e diligências encetadas no caso do funcionário da Escola Profissional de Artes;
– Esclarecimento de informação disponível, não oficial, de que foram, recentemente, realizadas mais de três dezenas de queixas ao IGF, não sabendo, contudo, nada acerca desta matéria. Qual a sua natureza, âmbito ou objeto?
– O que se sabe acerca das várias diligências já efetuadas, ou em curso, por entidades judiciais e criminais ao Município de Mirandela?
– Resultados dos processos judiciais que, entretanto, já obtiveram decisão por parte dos Tribunais, e qual o sentido da sua decisão?
– Quais as implicações decorrentes do IVA indevidamente cobrado na fatura da água?
– Ponto da situação da instalação do Parque Eólico na Serra dos Passos;
A fechar este comunicado, a Mesa da AMM, reitera que no momento atual, e no âmbito das suas competências legais e missão que lhe cabe, “está em processo de avaliação das várias matérias em curso, estabelecendo prioridades em assuntos específicos, que permitam apurar o resultado das diligências complementares necessárias, das quais dará corpo, às mesmas, no momento e lugar institucional próprio”, conclui.
Jornalista: Fernando Pires
