O Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela (AMM) vai convocar, com carácter de urgência, uma reunião da Comissão Permanente extraordinária para que a presidente da Câmara esclareça junto dos líderes dos grupos municipais alguns assuntos que têm vindo a ser divulgados na comunicação social, e que no entender da mesa da assembleia, liderada por Francisco Esteves “podem potenciar alarmes políticos e sociais relevantes”, disse o líder da AMM.
Além disso, na última reunião, realizada na sexta-feira, diz 29 de dezembro, os elementos da Mesa daquele órgão autárquico – constituída por Francisco Esteves, Luísa Torres e José António Ferreira, eleitos pelo PS, – manifestaram a sua preocupação pelas “desconformidades documentais” constantes numa proposta do executivo liderado por Júlia Rodrigues, que levaram à suspensão da primeira sessão da reunião da Assembleia no dia 22 de dezembro.
Francisco Esteves começou por dizer que a Mesa pretendeu “marcar um momento de reflexão e de grande preocupação, mas dentro de um espírito e contexto positivo e construtivo.” Dirigindo-se a Júlia Rodrigues, o presidente da AMM disse ter sido “com constrangimento e insatisfação que a Mesa se viu forçada a suspender os trabalhos da Assembleia Municipal de passada 22, resultante de desconformidades documentais, certamente involuntárias e até humanos, que percebemos, mas que a Mesa considera necessário prevenir e mitigar, desde logo porque se tratar de documentos que, pela sua importância, merecem uma análise e revisão cuidadosa”, sublinhou.
Mesmo assim, acrescentou que “após a discussão em sede da reunião de Câmara, com várias apreciações de todos os vereadores do Executivo Municipal, após este crivo, foi possível apresentar este tipo de documentos. Portanto, esta circunstância acontece e nós estamos a apelar que, pedagogicamente, não volta a acontecer, porque vai constrangir os trabalhos desta Assembleia”.
Francisco Esteves adiantou ainda que, “a Mesa e, seguramente, o conjunto dos deputados municipais perceberam a necessidade de, no futuro, otimizar a programação desta Assembleia Municipal, dotando-a de uma ordem de trabalhos que permitem tempo útil para a organização da Assembleia Municipal”, concluiu.
O presidente da Assembleia Municipal referia-se em concreto ao facto do executivo ter apresentado uma proposta relativa à Taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis, mais especificamente com a redução fixa da taxa de IMI em função do número de dependentes a cargo, cujos valores não estavam de acordo com a nova tabela em vigor, depois de ter sido denunciada a situação pelo deputado eleito pelo PSD, Carlos Carvalho, e que levou à suspensão da primeira sessão a 22 de dezembro.
Depois de retirado da redação da proposta a parte alusiva aos valores da dedução fixa em função do número de dependentes a cargo, a certidão veio novamente a votação e foi aprovada na reunião de 29 de dezembro. Mas, houve outro incidente na última reunião, em outra proposta, esta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem em que o mesmo deputado municipal do PSD, Carlos Carvalho, chamou à atenção para o facto de a certidão estar ilegal por ter em conta uma lei que já foi revogada, ficando decidido que a taxa a aplicar, de 0,5%, seria a que constava no ano 2023.
Francisco Esteves adiantou ainda que a Mesa está “muito preocupada com outras situações que têm vindo a ocorrer, muitas delas noticiadas na comunicação social e que, na perspetiva da Mesa, justificam informação adequada à Assembleia Municipal, porque podem potenciar alarmes políticos e sociais relevantes” e Francisco Esteves citou alguns: “O esclarecimento e informações sobre o caso da funcionária da Câmara de Mirandela, que esteve no processo semente em pó, o contexto que motivou a suspensão de funções ao funcionário técnico da Divisão do Urbanismo, situação e diligências incitadas no caso do funcionário da Escola Profissional de Artes, esclarecimento de informação disponível, obviamente ainda não oficial, de que foram recentemente realizadas mais de três dezenas de queixas ao IGF, não sabendo, contudo, nada acerca desta matéria, qual a natureza, âmbito ou objeto. Acerca das várias diligências já efetuadas no decurso de entidades judiciais e criminais ao município de Mirandela, quais os processos judiciais que entretanto já obtiveram decisão dos tribunais e qual o sentido da decisão. Ao conjunto de situações e factos elencados em mesa, gostaria de obter a devida informação”, referiu.
Assuntos que o presidente da Assembleia Municipal de Mirandela quer ver esclarecidos numa reunião extraordinária da comissão permanente. “Em nome da adequada informação e transparência do exercício de funções políticas, eleitas e no respeito pelas competências de atuação dos órgãos municipais autárquicos, a Mesa da Assembleia Municipal irá marcar uma comissão permanente extraordinária, com carácter de urgência, solicitando a presença da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, para que possa esclarecer e informar, quer a Mesa, quer os respetivos líderes dos grupos municipais da Assembleia Municipal de Mirandela, sobre estas questões, ora colocadas ou outras que venham, a revelar-se pertinentes e importantes. Para o efeito, se assim o entender, a Sra. Presidente pode fazer-se acompanhar dos juristas ou técnicos do município, bem como a documentação que puderem entender adequada para os devidos esclarecimentos e respostas ora colocadas”, terminou.
A esta solicitação, a presidente da câmara respondeu que “terei todo o gosto em dar resposta às questões que referiu, aliás nunca nada nesta câmara é escondido”, acrescentou Júlia Rodrigues.
Ainda assim, sublinhou que um dos casos (ESPROARTE) “não é da câmara é relativo a uma associação e vou ter de solicitar à Artemir para dar informação e muitos deles estão em segredo de justiça pelo que vou ter de falar com o advogado da câmara municipal para saber todas as informações e aquelas que podem ser dadas”, afirmou a autarca.
Jornalista: Fernando Pires
Foto: Arquivo/Canal N
