A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União da Misericórdias Portuguesas (UMP), da qual faz parte o Secretariado do Regional de Bragança da UMP, emitiram um comunicado conjunto, onde tornam pública a sua preocupação com “a grave situação que se vive nos Lares de Idosos e de Deficientes de Portugal no contexto da pandemia COVID-19”.
Na nota à comunicação social dão conta de que a Direção Geral de Saúde (DGS) quer, em caso de infeção entre os idosos institucionalizados, “impor aos lares o tratamento desses doentes, podendo retirar para outros equipamentos os idosos cujo teste ao Covid tenha resultado negativo”.
Esta conclusão deriva da orientação do Governo, através do despacho conjunto, seguido da Orientação da DGS 09-2020, atualizada em 07-04-2020, que as IPSS’s entendem vir agora “claramente impor aos Lares a vigilância e tratamento de doentes com infeção COVID-19, sem definir a cobertura necessária de médicos enfermeiros e o fornecimento de Equipamentos e Proteção Individual”.
Com esta nova diretiva, consideram que “estarão a transformar os lares em unidades de saúde, assumindo responsabilidades para as quais não estão preparados, quer em recursos humanos quer em equipamentos. Pode mesmo afirmar-se que tal procedimento abandona os idosos infetados à sus sorte”, adianta o comunicado conjunto.
Lembram que a COVID-19 é uma doença aguda, de rápida evolução, alta contagiosidade, e elevada mortalidade na população frágil e idosa. “Em outros países europeus assistiu-se a cenários de extrema gravidade nos idosos em lar tendo esta população chegado a representar 30% da mortalidade diária”.
Os Lares em Portugal “são instituições de restrito âmbito social. Apesar das alterações nos últimos anos das necessidades da população residente nos lares, nunca foi permitida pelo Estado a sua requalificação, apesar de todas as diligências das instituições representativas do setor”, adiantam.
Para a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e para a União da Misericórdias Portuguesas, os Lares “não são, pois, unidades de saúde e não têm como missão nem possuem condições, quer em termos de infraestruturas, quer em termos de recursos técnicos e humanos para darem acompanhamento na situação de doença aguda, não sendo, pois, compreensível nem aceitável que o Estado queira deixar os doentes com COVID-19 nos lares, retirando os utentes que não estão infetados”.
Um doente com infeção COVID-19 “necessita de cuidados de saúde, com vigilância diária por médicos e enfermeiros. Precisará muito provavelmente de controlo sintomático em fim de vida por doença aguda e rapidamente progressiva. Suporte que os lares não podem dar sem o apoio complementar da saúde”.
Entendem por isso, que a Autoridade de Saúde “deverá assegurar antecipadamente o seguimento clínico pelo hospital e pelos ACES e ULS eficaz, com adequada alocação nominal de profissionais e respetivos horários, e o fornecimento de equipamentos de proteção individual”.
Estas instituições denunciam mesmo que “temos assistido repetidamente nos últimos dias a situações dramáticas de doentes residentes em lar a quem não são assegurados os cuidados básicos de saúde”.
Para além disso, “continuamos no terreno a assistir à decisão de manter os doentes COVID-19 dentro da instituição, sem providenciar antecipadamente o mínimo de cobertura referida, com tristes espetáculos de descoordenação.
Nesse sentido, estas instituições decidiram “constituir um Gabinete Técnico composto por profissionais qualificados para apoio às Misericórdias e que vai ser alargado à CNIS”.
Sem prejuízo deste esforço, “alastra entre dirigentes e trabalhadores dos lares uma sensação de impotência e abandono por parte do Governo, levando a esta justa manifestação pública de Provedores e dirigentes de IPSS e profissionais”, adianta o comunicado.
Estas instituições dizem ainda estar preocupadas com as famílias, “a quem deixamos a nossa solidariedade, pois sofrem com a pandemia, com o afastamento afetivo dos seus idosos e a quem esta situação tem provocado um desnecessário aumento de ansiedade e angústia”.
A UMP e a CNIS elogiam os profissionais dos lares. “Estão a dar provas de enorme competência e espírito de Missão, muitos vivendo no local longe das famílias, garantindo segurança aos utentes. Todos dão o melhor de si no apoio às pessoas frágeis, com profissionalismo, dando-lhes cuidados e suporte”.
No entanto, “as auxiliares não podem prestar cuidados de saúde em doença aguda. Não é a sua competência nem a sua missão. Não são médicos, nem enfermeiras”, ressalvam.
Dizem querer garantir os cuidados de saúde aos idosos e deficientes residentes em Lar e, para isso, “disponibilizam-se para encetar, aos vários níveis, um diálogo construtivo com as entidades prestadoras de saúde”.
A UMP e a CNIS dizem-se ainda inquietadas com o silêncio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) sobre a questão central de articulação com o Ministério da Saúde.
“Os Lares não são equipamentos de saúde, são tutelados pelo MTSS. Aguardamos, pois uma tomada de posição do MTSS sobre o seu papel neste esforço de coordenação que estamos a propor”, conclui a nota.
Jornalista: Fernando Pires
