O primeiro-ministro apresentou, esta terça-feira, a sua demissão ao Presidente da República. António Costa diz que não se vai recandidatar ao cargo.
A decisão surge na sequência das buscas efetuadas, esta manhã, pelo Ministério Público ao Palácio de Belém e ministérios envolvidos em negócios de exploração de lítio em Montalegre. Na sequência deste cenário, António Costa anunciou hoje ao jornalistas no Palácio de São Bento, em Lisboa, a sua demissão do cargo de primeiro-ministro.
“Dediquei-me de alma e coração aos portugueses e estava disposto a cumprir o mandato até ao termo desta legislatura”, começou por dizer António Costa. “Desconhecia o projeto e estou totalmente disponível para colaborar com a justiça para apurar toda a verdade, seja sobre qual matéria for” e que está de “consciência tranquila”, afirmou.
Sublinhou ainda que a falta de confiança dos portugueses é incompatível com o cargo que este exercia e por este motivo é uma etapa, após longos 8 anos, que agora se encerra. O discurso terminou dizendo que não se vai recandidatar ao cargo do primeiro-ministro e que os próximos passos cabem ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
António Costa vai ser alvo de uma investigação autónoma por parte do Supremo Tribunal da Justiça. Mas considera que a PGR deve dar explicações sobre a investigação.
Inquérito DCIAP
Esta manhã a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota de imprensa sobre o inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que culminaram na realização de diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse apara a descoberta da verdade.
Foram ordenadas e autorizadas, em concreto, 17 buscas domiciliárias, 5 buscas em escritório e domicilio de advogado e 20 buscas não domiciliárias. Como em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no ministério do Ambiente e da Ação Climática, no ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines e na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.
As buscas nos espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro foram acompanhadas por juiz de Instrução Criminal.
Em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
Estão a ser investigados factos relacionados com: as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.
Em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do primeiro-ministro, do presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade.
Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.
O Ministério Púbico procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do ministro das Infraestruturas e do presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente.
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, conclui a PGD.
Jornalistas: Lara Torrado/Rita Teixeira
