O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da Câmara de Mirandela pela prática de dois crimes de abuso de poder. A autarquia vem agora a público falar, esclarecendo que instaurou um processo disciplinar ao referido trabalhador determinando, ainda, a suspensão imediata de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares.
O despacho refere que o arguido excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores da mesma empresa elaborou “dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis, violando os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”.
Face às notícias divulgadas que dão conta da acusação ao funcionário da autarquia de Mirandela, o município vem a esclarecer que “com base nos pareceres jurídicos, o Município instaurou um processo disciplinar ao referido trabalhador e determinou ainda a suspensão imediata de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares”.
Esta foi a decisão do executivo mirandelense depois de, ontem, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto ter revelado o despacho que acusa um colaborador da autarquia pela prática de dois crimes de abuso de poder enquanto funcionário da Câmara Municipal de Mirandela.
Assim sendo, o trabalhador deixou de estar afeto à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo.
Os factos remontam aos anos de 2015 e 2016.
Jornalista: Lara Torrado
