O Presidente da Junta de Freguesia de Frechas viu ser aprovada, na última reunião da Assembleia Municipal de Mirandela, uma recomendação para a realização de um protocolo de urbanização para cabimentar solo urbano naquela freguesia, para fazer face às alterações aos perímetros urbanos que estão previstos na revisão do Plano Diretor Municipal que tem estado a causar muita contestação.
Recorde-se que a primeira proposta de revisão do PDM apresentada à comissão consultiva não foi aceite por sugerir alguns alargamentos de perímetros urbanos em zonas onde não estão contempladas infraestruturas.
Esta situação causou preocupação em alguns presidentes de juntas de freguesia e na representante da Assembleia Municipal na comissão de revisão do PDM, por entenderem que as novas regras vão ditar um autêntico garrote ao desenvolvimento do concelho, principalmente no meio rural.
Segundo Luísa Torres, a 1ª secretária da Mesa da Assembleia Municipal de Mirandela e representante daquele órgão autárquico na comissão de revisão do PDM, apenas as freguesias de Cedães, Cobro e Lamas de Orelhão podem vir a aumentar as áreas de perímetros urbanos no concelho de Mirandela.
As restantes 27 freguesias correm o risco de ver reduzidas essas áreas, caso venha a ser aprovada a proposta de revisão do PDM que está em cima da mesa, muito condicionada por parte da CCDRN e que tem de ser concluída até ao final deste ano.
Vários presidentes de junta já demonstraram estar preocupados, mas ainda ninguém tinha oficializado esse descontentamento.
O primeiro passo foi dado pelo presidente da junta de freguesia de Frechas, que na última reunião da AM reiterou a sua discordância com o processo de revisão do PDM que, no seu entender, não é de todo aquele que melhor serve os interesses daquela freguesia. José Carlos Teixeira, eleito como Independente, tece críticas ao executivo liderado por Júlia Rodrigues por entender que não fez bem o trabalho de casa. “O Executivo não conseguiu gerir bem esta situação do PDM porque quando eles solicitam a presença dos presidentes de junta, já nos apresentaram o prato cozinhado, ou seja, ou comeis isto ou não comeis nada. E quanto a mim eles deviam ter chamado com antecedência os presidentes de junta para dar-nos a nossa opinião e não foi aquilo que aconteceu”, afirma.
O autarca adianta que viu “algum acomodar” dos outros presidentes de junta, nomeadamente na Assembleia de 30 de junho. “Fiz lá um desafio na Assembleia para todos nos unirmos em torno desta causa e efetivamente não houve interesse nenhum. Visto que ninguém se movimentou, eu não podia, enquanto presidente de junta, ficar com o ónus da responsabilidade daquilo que este Executivo estava a fazer”.
O autarca de Frechas considera que perante a escassez de solos para construção, a falta de concorrência neste setor e a crise habitacional que o país atravessa, a solução “passa pela revisão da Lei dos Solos, permitindo novamente aos Municípios a classificação e/ou reclassificação de certos prédios rurais como urbanizáveis, mas não a existência indiscriminada de áreas urbanizáveis”.
Na última assembleia municipal, viu mesmo ser aprovada uma recomendação para a criação de bolsas de terrenos, na sua freguesia, em continuidade com as áreas urbanas para ter capacidade de responder a uma oferta de solos para edificação. “É preciso fazer alguma pressão junto da CCDRN, porque sei que efetivamente não é só o parecer da Câmara que conta, há várias entidades que nos representam, mas neste momento se a junta de freguesia não faz nada, se o executivo não faz nada, as outras entidades não querem saber, isto é feito em Lisboa, a régua e esquadro e nós ficamos penalizados”, diz.
O que se pretende com esta recomendação é “criar uma bolsa de construção em solo urbanizável, onde já há habitações com licenciamento, inclusivamente da Câmara, com mais de 40 anos e com todas as infraestruturas, faltando unicamente a fossa. Pois com uma fossa sética resolve-se o problema. Se a Câmara não tiver condições de fazer as infraestruturas, fazer um protocolo, com o empresário ou com o co-proprietário, com documentos que provem que efetivamente aquela área lhe pertence, e ele assumir o custo dessa fossa, porque todas as infraestruturas a nível de arruamentos, eletrificação e água estão concluídas, portanto não faz sentido”, acrescenta.
Esta recomendação, aprovada com 29 votos a favor e 19 abstenções, foi envida ao Primeiro ministro, aos líderes dos grupos parlamentares na Assembleia da República, e aos diretores da CCDRN e do ICNF
Jornalista: Fernando Pires
