O Presidente da Administração da Resíduos do Nordeste (RN) diz ser urgente que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática implemente uma redução drástica na TGR, a Taxa de Gestão de Resíduos, que os sistemas do setor têm de pagar ao Fundo Ambiental e que, no caso da empresa intermunicipal que gere o sistema dos resíduos urbanos no distrito de Bragança e ainda no concelho de Vila Nova de Foz Coa, representou um valor de 862 mil euros, em 2022.
Hernâni Dias diz que é um valor exagerado. “Há meia dúzia de anos atrás nós pagávamos a TGR, TGR pagávamos a tonelada a 5 ou 6 euros. Nós neste momento estamos a pagar, não sei se são 22 ou 25 ou até já será mais. Em 2025 é expetável que estejam 50 euros a tonelada. Isto é absolutamente incomportável. Nós não temos capacidade, os sistemas não têm capacidade para poder suportar uma TGR tão elevada. Esta é uma estratégia do Governo, que é uma estratégia de machada em cima dos sistemas, a dizer ou fazem ou isto vai à força. E à força é a ser penalizados com valores financeiros, o que é absolutamente incomportável, porque não vai inclusivamente no sentido de beneficiar os cumpridores em detrimento dos incumpridores,. Ou seja, eu como munícipe posso ser o mais cumpridor possível e vou estar a ser prejudicado por aqueles que não querem fazer isso, o mesmo que eu faço. e não concorda que a Resíduos do Nordeste possa ser penalizada pela insensibilidade de alguns munícipes”, afirma.
Daí a sugestão de Hernâni Dias: “Que esta situação pudesse passar não pela penalização ao conjunto, mas pela penalização individual. E há formas de o fazer, tanto queira o Governo adotar essas medidas no sentido de poder criar incentivos para aqueles que cumprem em detrimento daqueles que são os incumpridores”.
Esta sugestão foi avançada, esta quinta-feira, em Mirandela, durante o Seminário sobre o PERSU 2030 – Desafios Futuros para o Setor dos Resíduos em Portugal, promovido pela APEMETA (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais) e pela Resíduos do Nordeste.
O Plano estratégico de resíduos 2030 define as metas a atingir por Município, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e pelos diversos sistemas de tratamento e gestão de resíduos espalhados pelo país. O Plano vai focar-se na prevenção da produção de resíduos e na recolha seletiva, tendo particular atenção às novas frações, como os resíduos têxteis, resíduos perigosos e biorresíduos.
A vice-presidente da CCDR Norte, Célia Ramos, admite um cenário difícil. “As metas são muito ambiciosas, numa situação em que o investimento não vai ser suficiente para ultrapassar todas as necessidades. E portanto isso significa cada vez mais que nós temos que nos concertar regionalmente e nacionalmente, mas sobretudo regionalmente, no sentido de perceber quais são as melhores soluções, que permitem resolver mais problemas e portanto no fundo um acordo, uma concertação, num sentido de todos juntos podermos identificar aquelas que são as soluções prioritárias e os investimentos prioritários para a região”, refere.
Os planos de acão de gestão de resíduos têm de estar prontos até final de novembro e segundo, o Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste para o distrito de Bragança são necessários, pelo menos três milhões e meio de euros de investimento. “3,5 milhões de euros para a implementação dos biorresíduos num cenário moderado. Naturalmente a questão financeira é fundamental, nós ouvimos agora aqui com atenção e com preocupação a CCDR Norte dizer que os recursos financeiros são escassos. Se portanto são escassos temos que os aplicar da melhor forma possível”, defende Paulo Praça.
Relativamente à alocação financeira para fazer face aos investimentos que são necessários no distrito, o presidente da administração da RN, Hernâni Dias diz que ainda existe muita indefinição. “Nós sabemos todos que as metas são sempre muito ambiciosas. Eu acho que ao dia de hoje, fruto de toda esta reorganização dos serviços da Comissão de Coordenação, todos estamos numa posição de absoluta indefinição sobre aquilo que vai acontecer. E eu acho que a Comissão de Coordenação também não tem essa noção ainda. Portanto tudo aquilo que se possa dizer neste momento, mesmo que possamos pensar e ouvir boas intenções, nós relativamente a isso avaliaremos no momento oportuno para percebermos se efetivamente aquilo que se diz é aquilo que depois vai acontecer na prática e se isso se traduz de facto em benefícios para os municípios e indiretamente para os nossos munícipes”, afirma.
Neste seminário, Paulo Praça aproveitou para voltar a reivindicar o aumento dos valores de contrapartida que já não sofrem qualquer alteração há sete anos. “Na gestão temos que nos preocupar também com uma coisa que são os valores de contrapartida, ou seja, os valores financeiros que nós recebemos por esses materiais recicláveis. Porque esses valores não aumentam desde 2016 e portanto só o facto de não aumentar desde 2016 numa conjuntura económica em que tudo aumentou, aumentou a mão de obra, aumentaram os combustíveis, demonstra bem a necessidade e a legitimidade que a nossa pretensão tem de um aumento dos valores de contrapartida. É uma reivindicação concreta que está em cima da mesa, o Governo já antecipou que a quer decidir em breve e nós estamos a aguardar por essa decisão. Portanto um aumento dos valores de contrapartida ainda em 2023 e novos valores em janeiro de 2024”, diz.
As conclusões deste seminário vão agora ser enviadas à tutela que não esteve presente. Foi apenas enviada uma mensagem vídeo do secretário de Estado do Ambiente
Jornalista: Fernando Pires
