Foi hoje aprovado em Diário da República o regulamento hidroagrícola do Vale da Vilariça. Esta é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público.
O Aproveitamento Hidroagrícola de Vale da Vilariça é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público para o regadio dos prédios ou parcelas de prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respeitos cadastros, através da infraestruturas de armazenamento, captação
Situado nos concelhos de Alfândega da Fé, Vila Flor e Torre de Moncorvo, do distrito de Bragança, este aproveitamento hidroagrícola beneficia uma área de 2402,3 ha, cuja origem de água é proveniente das albufeiras criadas pelas barragens de Santa Justa, Ribeiro Grande e Arco, Burga e Salgueiro da bacia hidrográfica do Douro, sub-bacia do Sabor, que abastecem as redes de rega sob pressão, podendo assegurar o fornecimento de água para atividades não agrícolas, desde que devidamente licenciadas.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e da alínea a) do artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, aprovo o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Vale da Vilariça, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Jornalista: Lara Torrado
