Foi assinado o Despacho que autoriza o Governo a distribuir apoios financeiros para ressarcir as freguesias portuguesas pelas despesas, realizadas em 2020, para conter e limitar a pandemia da covid-19.
Estão contempladas 763 freguesias de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vai beneficiar de cerca de 4,3 milhões de euros do Programa Apoiar Freguesias, que comparticipa 100% dos gastos com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença.
“Os pagamentos, que não estavam inicialmente previstos pelo Governo, resultam de trabalho de proximidade com a ANAFRE, reconhecendo o importante papel que as freguesias tiveram na primeira linha de resposta à pandemia”, refere a publicação.
O anúncio foi feito na passada sexta-feira, 11 de agosto, pelo Ministério da Coesão Territorial que informou que foi assinado o despacho que autoriza os apoios financeiros.
Desta forma, o Governo compromete-se a pagar os apoios no prazo de 30 dias contínuos apoia a celebração do contrato.
Jornalista: Lara Torrado
