A petição criada pela União Zoófila já foi assinada por mais de 90 mil pessoas. Esta defende a criminalização dos maus-tratos a animais e vai ser entregue, na quarta-feira, à Assembleia da República.
Bastavam 7.500 assinaturas para a petição ter direito a ser discutida no parlamento, no entanto, em apenas um dia e meio, recolheu 12 mil e, agora, conta com mais de 90 mil.
“Maltratar um animal tem de ser crime em Portugal” é o mote da petição pública onde dezenas de milhares de cidadão expressão a sua preocupação e que, quarta-feira, será entregue à Assembleia da República.
Este pedido surge devido ao risco de que a atual lei que criminaliza os maus-tratos aos animais venha a cair, isto porque o Tribunal Constitucional declarou já em três ocasiões que a lei atual “era inconstitucional”.
Na petição são referidos vários exemplos de maus-tratos, desde “o caso de um homem que esventrou a sua cadela grávida, que a deixou a morrer e que colocou as suas crias no lixo” até ao “do detentor que atou uma corda ao pescoço da sua cadela e que, prendendo a outra ponta ao seu automóvel, arrastou o animal na via pública”.
Ao Tribunal Constitucional o pedido solicita “que promova uma interpretação ética e atualista da nossa lei fundamental”, de forma a incluir a proteção dos animais “evitando aumentar ainda mais as consequências e os danos irreparáveis que esta situação de incerteza tem estado a causar na nossa sociedade quer aos animais, quer aos cidadãos que se preocupam ativamente com o bem-estar do animal”.
Também à Assembleia da República é feito um pedido, que “aprofunde o regime penal em vigor” de forma a alargar a tutela de proteção aos animais sencientes e não apenas aos animais de companhia, de forma a aperfeiçoar as normas vigentes.
De relembrar que, dia 21 de janeiro, milhares de pessoas deslocaram-se a Lisboa para se manifestarem contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus-tratos a animais poder vir a ser declarada inconstitucional.
Dados enviados à Lusa, no final de janeiro, referem que os militares da PSP e GNR detiveram 17 pessoas por abandono ou maus-tratos a animais de companhia, havendo registo de quase 10.000 crimes nos últimos cinco anos.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: União Zoófila
