Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou, em Faro, a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional- CCDR. Desta forma, estas começam a ter mais competências e uma maior autonomia.
Aprovada na passada quinta-feira, a restruturação das CCDR permite que estas passem a ter um estatuto de institutos públicos especiais de forma a começarem a desempenhar competências desconcentradas da administração central.
Desta forma, “passam a ter bastante mais autonomia no ponto de vista de gestão administrativa e financeira mas, também, de gestão patrimonial”, refere António Cunha, presidente da CCDR-Norte, em declarações ao Canal N.
Em relação a esta aprovação, António Cunha frisa que “isso é algo consentâneo e extremamente necessário para as CCDR poderem cumprir o seu melhor papel” e justifica dizendo que “hoje estão razoavelmente presas em espartilhos que têm uma estrutura ainda muito centralizada do Estado”.
“Será um modelo bastante mais descentralizado” refere o presidente da CDDR-Norte que, estará acompanhado de uma “grande reforma de integração de vários serviços dentro das CCDR”.
Agricultura, cultura, conservação da natureza, saúde, ordenamento do território e educação, são apenas alguns exemplos das competências que vão ser entregues às CCDR.
Assim sendo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, como institutos públicos especiais, vão passar a ter mais autonomia, no entanto terão de continuar a cumprir as orientações do Governo no que toca às políticas públicas nacionais.
Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, em Faro, mencionou que, ao dar mais competências às CCDR e retirar as mesmas aos ministérios, o Governo estará “convencido que serão prestados melhores serviços públicos aos cidadãos”.
No mesmo dia, António Cunha referiu que a aprovação da reestruturação das CCDR “pode significar um salto maior no futuro” especialmente quanto ao ordenamento do território e que se trata de “um passo muito importante na criação de uma República de proximidade”.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Canal N
