Desde 2021 que, de forma excecional, foi permitida a colocação de esplanadas nos lugares de estacionamento. A Junta de Freguesia menciona que continua a autorizar que a situação se repita, no entanto, as mesmas têm de ser submetidas a uma avaliação individual no que diz respeito à segurança, mobilidade, acessibilidade e ao bem-estar coletivo.
A Junta de Freguesia de Mirandela reconhece que os comerciantes se encontram em processo de recuperação no que toca à sua atividade, isto porque foram vários os fatores que levaram à diminuição da sua receita, sendo o covid-19 um desses exemplos. Por esse mesmo motivo, esta sexta-feira, foram tomadas um conjunto de medidas a adotar até dia 31 de dezembro de 2023, numa tentativa de ajudar estes comerciantes.
Entre as medidas estabelecidas foi autorizado “a título excecional a colocação de esplanadas em lugares de estacionamento contíguo ao estabelecimento desde que não afetem a circulação pedonal ou rodoviária e não coloquem em causa questões de segurança”, lê-se no comunicado enviado ao Canal N. “As estruturas devem respeitar o regulamento de ocupação do espaço público, devendo ainda ser delimitadas com mecanismos de proteção e segurança realizando uma separação entre o local ocupado e os lugares de estacionamento contíguos” acrescenta a nota de imprensa.
Outro dos critérios lançados foi que os comerciantes vão poder usufruir de um desconto de 50% da taxa de ocupação do espaço público caso as explanadas se mantenham abertas na época baixa de outubro a junho. Caso a ocupação do espaço público seja partilhada entre o toldo e uma esplanada o comerciante fica, também, isento de pagamento o toldo do estabelecimento comercial.
A isenção da licença e taxas sempre que exista publicidade na fachada do estabelecimento comercial e que esta diga respeito aos produtos que se vendem no espaço também foi uma das medidas que saiu esta sexta-feira.
Com estas ações pretende-se realizar “um importante apoio aos comerciantes na certeza que a gestão da ocupação do espaço público tem como objetivo a garantia do interesse geral, da mobilidade e acessibilidade de todos os cidadãos”.
De relembrar que a Junta de Freguesia de Mirandela passou a assumir a competência de gestão do espaço público no dia 1 de janeiro de 2023.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Joana Aires/Canal N
