Orçamento no valor de 45 milhões e 700 mil euros foi aprovado com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS e ainda três votos contra de dois presidentes de junta e do deputado municipal da CDU. IMI vai continuar no mínimo (0,3%) e a autarquia de Mirandela, e a autarquia vai manter em 2% a participação variável do IRS, ou seja, dos 5% que o Município pode reter, vai devolver 3% aos munícipes.
Depois de ter sido aprovado, em reunião do executivo, há uma semana, agora foi a vez da Assembleia Municipal de Mirandela aprovar as grandes opções do plano e o orçamento para 2023, no valor de 45 milhões e 700 mil euros, uma diminuição de perto de um milhão de euros face ao orçamento deste ano.
A presidente da câmara de Mirandela já tinha avançado que o orçamento de 2023 “está muito indexado aos investimentos em empreitadas que no âmbito dos fundos comunitários têm de estar concluídas até junho de 2023 que estão atualmente em execução e também dos pedidos de pagamento a fundos comunitários, pelo que existe aqui da parte da despesa um investimento assinalável”, referiu Júlia Rodrigues.
Uma das novidades para 2023 é “a aplicação de uma taxa de derrama de 0,5% a empresas com lucros tributáveis a partir dos 150 mil euros que analisaremos para investimento na capacitação das zonas industriais e para tal vamos criar um regulamento podendo isentar alguns CAE’s de empresas que sejam estratégicas para o concelho”, explicou.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa vai continuar a ser a mínima, 0,3%, e a autarquia de Mirandela, tal como este ano, vai manter em 2% a participação variável do IRS, ou seja, dos 5% que o Município pode reter, vai devolver 3% aos munícipes.
AS VOTAÇÕES
Rui Pacheco (PS) favor:
“É um orçamento que nos parece muito equilibrado e face à conjectura internacional, parece-nos um bom princípio e um bom documento orientador do que deve ser a ação inovadora, porém cautelosa, que deve ter qualquer executivo neste momento da realidade internacional”
Carlos Carvalho (PSD) abstenção:
“Se considerarmos que ainda existem investimentos estratégicos que já vinham dos mandatos em que o PSD os lançou e este executivo está a terminá-los e deixamos um alerta de que vamos estar muito atentos a partir de 2023 para o que vai ser o desempenho do executivo liderado por Júlia Rodrigues porque a partir dai poderá mostrar aquilo que este executivo vale e o que querem para o concelho de Mirandela. Existem algumas lacunas neste orçamento, ao nível da agricultura e da juventude e também ao nível das infraestruturas, como é o caso do Mercado Municipal que foi tanto apregoado em campanha eleitoral, o Piaget onde está a Esproarte e as Etar’s em algumas aldeias que tinha sido promessas e que não estão a ser cumpridas”
Virgílio Tavares (CDS) abstenção:
“O orçamento não contempla uma política atrativa de fixação das pessoas, nem criação de emprego para jovens e nestes últimos anos também há obras que deveriam estar em funcionamento e nem sequer estão programadas, como por exemplo o pavilhão multiusos, bem como a mobilidade quando foi prometido que já este ano haveria os transportes públicos, mas agora é só para o ano. No enatnto, não queremos obstaculizar o trabalho da câmara e optamos pela abstenção”.
Jorge Humberto Fernandes (CDU) contra:
“ É um orçamento com pouca visão estratégia e que fica muito agarrado ao que são as dotações dos apoios comunitários e mais grave do que isto é o que se empola nos orçamentos e depois quando vamos ver as taxas de execução naquilo que são os investimentos públicos que a câmara tem de fazer e depois chegamos à conclusão que chega aos 60% a taxa de execução e nota-se que são orçamentos que não são reais. Falta aqui, por exemplo, a requalificação do mercado municipal, o pavilhão multiusos, que foram sugeridas pela CDU, mas a câmara limita-se a fazer uma gestão de investimentos muito curtos que não mexem com o desenvolvimento que Mirandela precisa”.
José Carlos Teixeira (junta de Frechas) contra:
“A freguesia de Frechas fica penalizada em cerca de 15 500 euros por ano, ou seja, relativamente às transferências que a câmara nos faz, mensalmente e que agora vão ser transferidas pela DGAl, mas há esse diferencial e estou aqui para defender os interesses daqueles que me elegeram e naturalmente não podia votar a favor de um orçamento que vai prejudicar a minha freguesia”.
José Cabanas (junta de Abambres) contra:
“Em primeiro lugar, o orçamento, no seu global, é desfavorável para todas as freguesias e em concreto para a freguesia de Abambres. Em segundo lugar, não há a equidade que a senhora presidente anuncia, porque houve Juntas que já mereceram projetos no passado e continuam a merecer, mas há outras que não. Em terceiro lugar, há várias obras urgentes na freguesia de Abambres, nomeadamente, a recuperação da Igreja de São Tomé de interesse nacional e que está em avançado estado de degradação, a melhoria da descarga da ETAR de Abambres, a ampliação do cemitério de Vale de Juncal que está a ficar sem espaço e a recuperação da escola de Abambres e outras em que é preciso investir e não vejo nenhuma delas contemplada no orçamento”.
Jornalista: Fernando Pires
