Esta quarta-feira o Governo aprovou regras de que elementos da PSP e GNR podem usar câmaras portáteis nos uniformes. Este instrumento permite proteger simultaneamente polícias e cidadãos.
“O Conselho de Ministros tomou uma importante decisão no que diz respeito à proteção dos agentes da autoridade democrática do Estado e, simultaneamente, de proteção dos cidadãos, trata-se das câmaras que são vulgarmente conhecidas por ‘bodycams'”, mencionou José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.
José Carneiro indicou que já em 2021 tinha sido aprovada, na Assembleia da República, uma nova lei da videovigilância e faltava regulamentar os termos em que as forças de segurança poderiam usar as denominadas “bodycams”.
“Foi hoje aprovado os termos em que poderão ser utilizadas, procurando salvaguardar dois valores fundamentais: o da transparência no uso legítimo da força por parte das forças policiais, na medida em que ao fazê-lo de forma transparente estão, não apenas a contribuir para aumentar os níveis de confiança nas forças de segurança, e por essa via garantem maior proteção relativamente a atos que atentem contra agentes da autoridade e, simultaneamente, dar proteção aos cidadãos relativamente ao uso dessa mesma força”, afirmou.
A utilização destas câmaras é uma das requisições por parte dos elementos da PSP e da GNR. José Luís Carneiro frisa que a aquisição deste equipamento está inscrita na lei de programação de investimento das forças de segurança, nomeadamente na valorização e investimento dos equipamentos de proteção individual, e tem um valor superior a 15 milhões de euros.
Segundo o ministro, o número de câmaras a adquirir vai ainda ser definido pela PSP e GNR em função das necessidades operacionais.
José Carneiro finaliza dizendo que “este instrumento deve ser usado obrigatoriamente quando as forças de segurança têm o dever do uso da força pública sobre qualquer cidadão. Trata-se de proteger os cidadãos em relação a esse uso da força pública, nomeadamente quando há restrição física ou processo de algemagem de cidadãos”.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Canal N/Arquivo
