A proposta foi aprovada, na passada segunda-feira, em reunião de câmara e a carga fiscal será aliviada através da isenção de IMI, IRS e Taxa de Derrama.
A Câmara Municipal de Miranda do Douro vai aplicar a taxa mínima de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), “em prescindir de 2.5% da participação na receita do IRS, a favor das famílias com domicílio fiscal no concelho e a última passa por colocar em discussão pública o Regulamento que isenta as empresas com sede no concelho, da taxa da derrama municipal”, explica em comunicado.
De acordo com o vereador, Vitor Bernardo ” as propostas significam que município devolve aos munícipes 2,5 % dos 5% que lhe pertenceria, o que significa uma ajuda maior para estas famílias, sendo devolvidos cerca de 130 mil euros”.
A mesma nota avança ainda que o executivo deliberou fixar a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI Familiar, que permite reduzir os valores pagos pelas famílias entre 20 euros para quem tem um dependente a cargo, 40 euros para quem tem dois dependentes e 70 euros para quem tem três ou mais dependentes.
“Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, sendo as famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, onde é discriminado o número de dependentes”, esclarece Vitor Bernardo.
Na mesma reunião foi também aprovado o regulamento de isenção e redução de Derrama para as empresas com sede no concelho, com exceção das empresas cujo setor de atividade se insira nas divisões 35 e 64 da CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas), cujo volume de negócios não ultrapasse os 10.000.000 euros e que tenham, relativamente ao ano económico anterior, mantido ou criado postos de trabalho.
Segundo a nota de imprensa, a autarquia mirandesa “tem procurado de várias formas ajudar as famílias do concelho, sendo que manter os níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal, é uma delas”.
Jornalista: Rita Teixeira
