Dados conhecidos numa altura em que as autarquias estão a assumir competências também na área de educação e que crescem as críticas pelo facto de essa delegação de competências não vir acompanhada do respetivo envelope financeiro.
De acordo com o Relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) relativo à execução do Fundo Social Municipal na Região do Norte – 2018, as despesas em educação apresentadas pelas autarquias locais ultrapassaram em 48 milhões de euros o valor atribuído pelo Orçamento de Estado a toda a Região Norte.
Já no que toca às 12 autarquias do distrito de Bragança, o diferencial ultrapassa os 2 milhões 580 mil euros, mas se as contas forem relativas apenas aos nove municípios da CIM-Terras de Trás-os-Montes, essa diferença ultrapassa os 2,4 milhões de euros, já que as três câmaras que pertencem à CIM Douro – Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo – totalizam uma diferença de 150 mil euros relativamente ao que foi a dotação do Fundo Social Municipal.
Desta análise fazem parte as despesas gerais de funcionamento do pré-escolar e do 1º ciclo, bem como os transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico.
O relatório conclui que “as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim como também que o diferencial entre o Fundo Social Municipal e as verbas suportadas varia substancialmente entre os municípios”.
Se olharmos apenas para o distrito de Bragança, em termos percentuais, Mogadouro é o município em que esta diferença é maior, já que apresentam uma despesa de 481 por cento face ao valor transferido. Dos 854 mil euros de despesa elegível reportada pelo Município, o Estado só transferiu 178 mil euros, uma diferença de 676 mil euros.
No lado oposto, está Bragança que executou uma despesa mais próxima da verba transferida, com 102 por cento. Dos 557 mil euros gastos pela autarquia, o Estado transferiu 545 mil, uma diferença de 12 mil euros.
Nas restantes câmaras do distrito, as maiores diferenças aconteceram em Alfândega da Fé, com a autarquia a ter uma despesa de 343% face ao valor transferido pelo Estado. Em Macedo de Cavaleiros com 301%; Vila Flor com 276%; Vinhais com 235% e Vimioso com 222%.
Abaixo dos 200%, estão os Municípios de Miranda do Douro (177%), Carrazeda de Ansiães (170%), Freixo de Espada à Cinta e Mirandela, ambos com uma despesa de 140% face ao valor transferido do Estado e finalmente Torre de Moncorvo com 112%.
O relatório, elaborado com base na informação prestada pelos municípios, dá, igualmente, nota que o valor médio da despesa por aluno nos municípios da Região Norte é de 602,51 Euros por aluno do pré-escolar e de 557,22 Euros por aluno do 1º ciclo.
Jornalista: Fernando Pires
