A Câmara Municipal de Murça aprovou a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias, em função do número de dependentes que têm a cargo. O Município pretende, também, incentivar políticas de reabilitação urbana, penalizando ou beneficiando os proprietários mediante o estando de conservação dos edifícios que possuem.
O Executivo pretende fixar a taxa de IMI, para prédios urbanos, em 0,3%, sujeita a diversas minorações ou majorações. Estas exceções vão premiar os proprietários que façam obras de reabilitação do seu património (discriminação positiva), mas penalizar os que descurem a manutenção do seu património edificado.
Adicionalmente, para imóveis destinados a habitação própria e permanente, foi aprovada uma redução da taxa a vigorar no ano a que respeita o imposto, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário. Para famílias com um dependente a cargo, a redução pode ir até aos 20€. Já as famílias com dois dependentes podem ver o desconto duplicado, podendo chegar aos 40€. A maior redução cabe a famílias com três ou mais dependentes: até aos 70€.
A Câmara Municipal deliberou, ainda, uma diminuição de 15% na taxa de IMI em prédios urbanos localizados na Área de Reabilitação Urbana (ARU), mas que não se encontrem em estado de ruína, degradados ou devolutos e uma redução de igual percentagem na taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados localizados na ARU do centro histórico, que pode ser cumulativa com a anterior. Foi, também, decidida uma majoração de 15% da taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos degradados, que, independentemente da sua localização, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou coloquem em perigo pessoas e bens e um aumento para o triplo, anualmente, da taxa prevista para prédios urbanos que se encontrem em ruínas ou devolutos há mais de um ano.
Estas alterações ao IMI surgem no seguimento de políticas do Município que têm como objetivo apoiar as famílias do Concelho, em questões económicas e sociais, ao mesmo tempo que se incentive a reabilitação urbana.
Fonte: CMMurça
