O Ministério da Modernização do Estado divulgou, esta quarta-feira, que foram publicados os avisos para a aquisição de meios que viabilizem o teletrabalho para os trabalhadores públicos cujas funções o permitam e para a instalação de centros de cowork em espaços já existentes.
Estas são duas políticas de promoção do teletrabalho integralmente financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indica a tutela, em comunicado enviado às redações.
“Em causa estão medidas de promoção do teletrabalho como modalidade mais ágil e flexível do desempenho do trabalho em funções públicas, tendo um impacto positivo na conciliação da vida pessoal e profissional, reforçando também a atratividade do trabalho em funções públicas”, pode ler-se.
O aviso para a aquisição de meios para o teletrabalho destina-se a “órgãos ou serviços da Administração Pública Central que preencham os requisitos estabelecidos, não estando abrangidos, por exemplo, os gabinetes de membros do Governo nem os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.
São consideradas elegíveis as despesas com computadores portáteis, componentes (memória, mala/mochila, cabo de segurança, docking station) e periféricos (teclado, rato, ecrã externo e software) realizadas desde fevereiro de 2020, podendo os destinatários deste aviso submeter a sua candidatura através de formulário eletrónico na plataforma Recuperar Portugal, a partir de hoje.
Já o aviso para criar e disponibilizar centros de cowork tem como objetivo “dar mais condições aos trabalhadores para que estes optem pelo teletrabalho, caso as suas funções sejam compatíveis com esta modalidade de trabalho”.
O objetivo é instalar pelo menos 23 espaços de cowork até 2023, privilegiando-se a sua distribuição pelo território nacional, sendo beneficiários finais as Comunidades Intermunicipais (CIM) que preencham os requisitos estabelecidos, não sendo, no entanto, elegíveis operações nos concelhos de Lisboa e do Porto nem nos 88 concelhos onde já existem espaços de cowork.
As candidaturas são realizadas através de um formulário eletrónico disponibilizado no site Recuperar Portugal, entre os dias 29 de dezembro de 2021 e 28 de março de 2022, as quais são depois analisadas pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).
