A Assembleia Municipal de Mirandela, aprovou, esta segunda-feira, 20 de dezembro, o orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para 2022 do Município de Mirandela, no valor de 46,6 Milhões de euros.
Este aumento de 15%, superior a 7 milhões de euros, face a 2021, é justificado pelo executivo socialista liderado por Júlia Rodrigues como “o resultado de um conjunto de projetos que pretendemos levar a cabo no âmbito da Estratégia Local de Habitação, Plano de Recuperação e Resiliência e ainda do Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua”, conta a autarca socialista.
Júlia Rodrigues assume que se trata de “um orçamento ambicioso, com muito foco naquilo que é a aplicação dos fundos comunitários e na execução das empreitadas que estavam previstas para este ano e que, fruto da pandemia, os concursos ficaram desertos e tiveram de transitar para o próximo ano”, revela.
Para além disso, acrescenta a autarca, este orçamento “tem em conta o facto de o Município ir assumir novas competências no âmbito da ação social para o ano de denominado processo de descentralização entre a Administração Central e as Autarquias”.
Para o PS, este orçamento “que não é do partido mas sim de todos os mirandelenses”, ressalva Agostinho Beça, tem várias obras que “são estratégicas para Mirandela, como são os casos da requalificação do mercado municipal, a reabilitação do Dr. Álvaro Soares, as obras do bairro operário e do GAT, a criação do Balcão Único do Prédio, a estabilização das margens e a requalificação ecológica em troços de algumas ribeiras e outras verbas inscritas para ter a rúbrica aberta para poder aceder às diversas fontes de financiamento”, diz.
O Grupo Municipal do PSD optou maioritariamente pela abstenção. Por um lado, Paulo Pinto, líder da concelhia, considera que o documento “ainda continua a incluir projetos do anterior executivo” (António Branco) mas, por outro, entende que as GOP “não têm ideias para dinamizar a economia e promover o emprego para fixar as pessoas”.
Paulo Pinto também estranha que no orçamento não exista qualquer verba para o complexo do Cachão. “Em mais de 46 milhões de euros, não existe nada, nem sequer uma fotografia, sobre a requalificação do complexo do Cachão. O que questionamos é se a presidente da câmara abandona uma promessa sua que foi bandeira eleitoral na campanha eleitoral de 2017”.
Para concluir, Paulo Pinto destaca o facto de a bancada do PS não ter feito qualquer intervenção na discussão destes documentos. “Tal é a sobranceria da bancada do PS à sua presidente da câmara e do executivo”, conclui o presidente do PSD de Mirandela.
Já o CDS optou pela abstenção, com o intuito de “dar o benefício da dúvida ao executivo socialista, neste primeiro ano de mandato renovado”. No entanto, José Mesquita adianta que o sentido de voto vai mais pelo escasso tempo que foi dado aos deputados de analisar o extenso documento. “Nós recebemos centenas de folhas no dia 17 de dezembro, às 19,00 horas. Todos nós trabalhamos e não temos condições para estar 24 horas por dia ao serviço da política, pelo que não foi possível avaliar para ter uma decisão mais assertiva. Optamos pela abstenção e depois cá estaremos para fiscalizar o que foi ou não foi feito”, afirma o líder do CDS de Mirandela.
A CDU votou contra porque Jorge Humberto não está de acordo com as prioridades do executivo, incluídas nas GOP. “Depois de um ano muito difícil, o que se pede às câmaras municipais não é só o apoio social para as pessoas mais carenciadas, mas também é uma questão de futuro e que tenha a ver com investimentos para conseguir fixar as pessoas”, refere.
O único membro eleito pela CDU chama a atenção do executivo para a questão da transferência de competências. “As autarquias aceitam de uma forma leviana as transferências de competências da Administração Central sem exigirem o respetivo envelope financeiro e assim acaba por ser aquilo que nos definimos com mais encargos para as câmaras”.
O Orçamento e as grandes opções do Plano do Município de Mirandela para 2022 aprovados pelas Assembleia Municipal com 34 votos a favor, 13 abstenções e 2 votos contra (um do único deputado municipal da CDU e outro do presidente da União de Freguesias de Avantos e Romeu, da bancada do PSD).
Jornalista: Fernando Pires
