Os Municípios e as Comunidades Intermunicipais (CIM) que apresentaram candidatura aos apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para fazer face aos custos com a prevenção e combate à covid-19 já começaram a receber as notificações de aprovação, anunciou o Governo.
Segundo uma nota enviada pelo Ministério do Planeamento, em todo o território nacional, candidataram-se 237 Municípios a título individual e 32 integrados em 7 CIM.
“Dos 63 M€ de despesas elegíveis apresentadas, o FSUE deverá cobrir 88% deste montante, absorvendo a totalidade dos 57 M€ atribuídos a Portugal por este Fundo”, refere o comunicado, esclarecendo que “as principais despesas apresentadas visam a cobertura de custos de aquisição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas ou batas”.
De acordo com a mesma informação, segue-se a fase de contratação e pagamentos. Após a assinatura do termo de aceitação dos apoios pelos Municípios e CIM, será processado um adiantamento no valor de 65% do apoio aprovado até ao máximo de 97,5 mil euros. O pagamento dos restantes 35% será feito após apresentação e verificação das despesas, de forma a garantir que todos os custos a financiar cumprem o regulamento do FSUE.
Este concurso foi lançado na sequência da decisão do Governo, através das Áreas Governativas do Planeamento e da Modernização do Estado e Administração Pública, de atribuir às Câmaras Municipais o apoio conseguido por Portugal no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), tendo em conta o papel fundamental e insubstituível das autarquias locais na resposta à emergência social e sanitária, na prevenção, proteção e apoio à população, e em especial aos grupos mais vulneráveis. Trata-se de um contributo relevante para a atividade dos municípios no âmbito da prevenção e mitigação dos impactos da pandemia.
