Mirandela, Mascarenhas e Cobro. São as três freguesias do concelho de Mirandela que estão num impasse quanto à eleição dos vogais, pelo que ainda não foi realizada a instalação das respetivas Assembleias de Freguesia.
Na freguesia de Mirandela, só esta quarta-feira é que vai decorrer a instalação da Assembleia de Freguesia, mas, pelo que conseguimos apurar, antevê-se difícil obter consenso em torno das propostas que Luís Carlos Soares venha a apresentar para eleger os vogais que o vão acompanhar, dado que o candidato do PS, o mais votado no dia 26 de Setembro, não tem a maioria porque o PS elegeu seis mandatos, enquanto a oposição conseguiu eleger 7 mandatos (5 do PSD e 2 do CDS).
Recorde-se que é ao presidente da junta eleito, e só a ele que, de entre os membros da assembleia de freguesia, cabe propor os vogais para eleição, devendo fazê-lo por escrutínio secreto na primeira reunião de funcionamento da assembleia de freguesia.
O problema é que, ao que apuramos, o PS não conseguiu chegar a pré-acordo com o CDS e pode estar em cima da mesa um pré-acordo entre o PSD e o CDS, o que pode ditar a rejeição das propostas que venham a ser apresentadas pelo presidente da junta e com isso deixar a instalação da maior junta do concelho num impasse.
Outra situação acontece na freguesia de Mascarenhas, onde o PS ganhou as eleições, sendo Manuel Gomes, o candidato mais votado, mas sem maioria, dado que elegeu 3 mandatos, contra 4 da oposição (2 do CDS e 2 do PSD). Já aconteceu a reunião de instalação da assembleia de freguesia, mas as propostas de eleição apresentadas pelo presidente da junta foram rejeitadas, ficando para mais tarde a realização de nova reunião.
Já na freguesia do Cobro, aconteceu uma situação caricata. António Mesquita, candidato do PS, venceu as eleições e até conseguiu a maioria do mandatos: 4 contra apenas 3 do CDS.
Só que, no último fim-de-semana, na reunião de instalação da assembleia de freguesia, foi aprovada a segunda proposta apresentada, mas essa votação poderá estar ferida de legalidade, dado que o presidente da junta não participou na votação e o ato pode ser considerado nulo, havendo necessidade de repetir a eleição.
São estas as três juntas de freguesia do concelho de Mirandela que ainda estão neste impasse.
Ora, perante este imbróglio, o que a Lei diz é que, “na ausência de solução legal que admita a resolução da impossibilidade da eleição dos vogais propostos pelo presidente da junta, por rejeição da assembleia de freguesia, resta apenas o apelo ao entendimento consensual das partes, que através da repetição do ato, permita legalmente a sua eleição”.
Se isso não acontecer, “não tendo sido eleitos os vogais da Junta de Freguesia, deverão os vogais da anterior Junta de Freguesia, por força do princípio da continuidade do mandato, manter-se em funções até serem legalmente substituídos”.
Diga-se ainda que a constituição de uma comissão administrativa e a realização de eleições intercalares “só é admissível nos casos expressamente previstos na lei, nomeadamente quando após a renúncia do presidente da junta se verifica a impossibilidade de preencher a sua vaga na lista ou coligação a que o mesmo pertence”, revela um parecer da CCDRN.
Entretanto, a tomada de posse dos elementos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Mirandela está marcada para ao próximo sábado.
Jornalista: Fernando Pires
