Lídia Praça | Jurista e Vice-Presidente nacional da Unión Hispanomundial de Escritores (UHE)
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) celebra este ano, neste exato mês de julho, 25 anos de existência. A CPLP é uma comunidade formada por nove Estados soberanos, concretamente, Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial, cuja língua oficial ou uma delas é a língua portuguesa e sendo a população dos seus países membros de, aproximadamente, 300 milhões de pessoas.
A CPLP é, de certa forma, a materialização do sonho adrianista, que assenta num legado de promoção e difusão da língua portuguesa, de amizade mútua e de cooperação entre os seus povos e que deve ser permanentemente aprofundada. Contudo, muitas são as vozes que consideram que a CPLP fracassou, porque gorou algumas das expectativas originais que levaram à sua criação em 1996, nomeadamente, no que respeita ao nível atual de desenvolvimento sócio económico dos seus países-membros, já que nenhum deles, com exceção de Portugal, está no patamar de desenvolvimento muito elevado, de acordo com os dados do relatório publicado em dezembro de 2019, que analisa o rendimento dos países e a expectativa de vida e de educação.
Com efeito, a CPLP tem de ir mais longe, muito mais longe e estender e aprofundar a cooperação nos domínios da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social. A dimensão linguística cumpriu-se há muitos séculos, a dimensão cultural, embora mais recente, teve avanços extraordinários com Adriano Moreira e, este mês, o acordo de mobilidade conseguido fez renascer a esperança numa verdadeira União dos Países de Língua Portuguesa, não obstante a sua descontinuidade territorial.
A CPLP é regida pelos princípios da igualdade soberana dos Estados membros; da não-ingerência nos assuntos internos de cada estado; do respeito pela sua identidade nacional; da reciprocidade de tratamento; do primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; do respeito pela sua integridade territorial; da promoção do desenvolvimento e da promoção da cooperação mutuamente vantajosa.
Se os ventos estiverem de feição, em mais esta epopeia, lá para setembro o Parlamento irá ratificar o acordo de mobilidade e criar um quadro legislativo que permita agilizar a circulação de pessoas no espaço lusófono, o reconhecimento das habilitações e a portabilidade dos direitos de Segurança Social, fundamental para a vida dos cidadãos destes países. E, assim, às duas anteriores dimensões virá juntar-se finalmente a dimensão social e económica, indispensável para a definitiva formação do pilar de cidadania lusófona.
É obvio que este exigente empreendimento obriga ao sério desenvolvimento de um pensamento estratégico comum lusófono, agregado por medidas essencialmente multilaterais que, por um lado, representará a continuidade do papel que Portugal iniciou há cinco séculos atrás e, por outro lado, e independentemente do prestígio associado à história dos seus Estados membros, permitirá projetar um futuro que congregue sinergias e esforços que complementem as lacunas de cada um dos seus Estados membros.
Será, sem dúvida, um esforço coletivo, ainda incipiente, é certo, mas antecipado há muito por homens de extraordinária visão. Muitos são os desafios que se colocam ao futuro da comunidade, que é a nossa comunidade, e por essa razão devem ser pensados por todos nós e não apenas por alguns políticos e poucos governantes.
