A Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) está a completar, este mês de maio, cinco anos de vida.
A ANAM possui uma ligação muito forte a Mirandela, pelo facto de ter sido constituída na cidade do rio Tua, com o mirandelense José Manuel Pavão a ser um dos fundadores e ainda com José António Ferreira, que exerce as funções de Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Mirandela, a integrar o Conselho Consultivo e Estratégico daquele organismo constituído por um grupo de trabalho restrito de apenas três membros.
Em maio de 2016, foi fundada no cartório notarial de Mirandela com a adesão de 13 presidentes daquele órgão autárquico deliberativo e fiscalizador.
Entre eles, estava José Manuel Pavão, na altura presidente da Assembleia Municipal de Mirandela e que liderou a nova associação nos seus primeiros tempos.
O atual deputado municipal do PSD considera que, cinco anos após a criação, a ANAM – que já tem associadas perto de 200 assembleias municipais do país – “tem estado a cumprir o papel a que se propôs de contribuir para a dignificação e melhoria do funcionamento das assembleias municipais, porque até aqui, muitas vezes têm sido uma espécie de bengala de apoio de alguns presidentes das câmaras que, de vez em quando, se ousavam ultrapassar alguns limites e mandavam nas assembleias. Orgulho-me muito por ter sido uma pessoa que se interessou sobre este assunto e ainda mais por ter sido feita a escritura na minha terra Natal”, refere.
O presidente da ANAM acredita que o trabalho desenvolvido nos últimos cinco anos “tem servido para fortalecer o pilar deliberativo do poder local para que o desempenho das funções confiadas aos eleitos locais seja feito de forma cada vez mais participada, transparente e inclusiva”, afirma Albino Almeida, que não tem dúvidas que isso não aconteceu durante mais de 40 anos porque as assembleias municipais foram deixadas para trás. E dá um exemplo concreto: “O último órgão que foi chamado a deliberar sobre os incêndios de Pedrógão foi a Assembleia Municipal. Ou seja, toda a gente opinou sobre o assunto, e só no final é que se debateu o assunto no lugar próprio, que é a Assembleia Municipal local”, refere.
O também presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia entende que o trabalho de sensibilização no terreno e as publicações que têm vindo a ser produzidas pela ANAM que visam melhorar as práticas na assembleias e capacitar os eleitos locais, está a dar os seus frutos de tal forma que já aderiram perto de 200 assembleias municipais do país, o que representa cerca de 7 milhões de Munícipes, dado que porque neste grupo “temos as assembleias municipais de maior dimensão populacional do país”, diz.
O presidente da ANAM elogia o trabalho dos eleitos locais nas decisões para os seus concelhos “muitas vezes em condições muito precárias e sem apoio”. Albino Almeida dá o exemplo dos orçamentos e dos relatórios de contas, defendendo que os revisores de contas devem esclarecer todas as dúvidas aos deputados municipais quando se trata da discussão desses documentos tão importantes.
“Têm de se debruçar sobre 300 ou 400 páginas de contas e têm de as votar com plena consciência, mas o certo é que recebem uma exígua senha de presença nas sessões e tudo isto é trabalho feito em regime de voluntariado e de dedicação. Por isso, seria de bom que os revisores oficiais de contas tivessem nos seus contratos com as autarquias, a possibilidade prestar as informações que os grupos municipais lhe possam solicitar”, afirma.
Albino Almeida entende que serão muitos os desafios que vão recair, no futuro próximo, sobre o poder local e consequentemente nos eleitos locais, com destaque para a descentralização administrativa e as novas atribuições das autarquias locais em áreas como a saúde, educação, cultura, habitação, mobilidade e ordenamento do território.
Jornalista: Fernando Pires
